caderno de propostas

A Bancada Coletiva de Manaus discute a cidade, os projetos e sonhos de um lugar melhor para viver. Trabalhamos para a construção de uma política que deve crescer a partir de uma ampla rede de pessoas que acreditem numa sociedade diferente. Queremos construir esta política baseada na participação popular, na transparência e na diversidade. Uma política que una pessoas, vizinhanças, amizades, ativistas, entidades, movimentos e bairros de todas as zonas da cidade, que inclua as diversas realidades da vida em Manaus, enfim, uma política da vida real.

 

Nos últimos meses, conversamos intensamente sobre alternativas para nossa cidade.  Contudo, a pandemia do novo coronavírus tornou esse trabalho bem mais desafiador. Tivemos que buscar soluções para viabilizar a participação de todas e todos na construção de uma pré-campanha participativa, que respeitasse as medidas de segurança sanitária. Encontramos nas plataformas digitais as ferramentas para amplificar nossos debates, e daí surgiram as Conferências Construindo a Política da Vida Real, uma parceria entre a plataforma Esse é o Nosso Norte e o projeto da Bancada Coletiva.

 

Foram sete conferências com um total de 78 participantes e mais de 16 horas de debates sobre políticas públicas para Manaus, um esforço coletivo para subsidiar o caderno de propostas da Bancada Coletiva, e além disto, um modo de democratizar as discussões tão necessárias, mas infelizmente tão escassas em nossa cidade.

 

Nosso caderno de propostas é transdisciplinar, acolhe e traz soluções para as pautas:  feministas, antirracistas, anticapacitistas, antiproibicionistas e diversas, por uma política que que cuide das crianças, das mulheres, dos trabalhadores e dos mais pobres, para tornar a cidade de Manaus mais afetiva, inclusiva, popular e democrática.

 

Vem construir com a Bancada Coletiva.

 

POR UMA EDUCACAO TRANSFORMADORA

 

A educação em Manaus é um tema preocupante, inicialmente faz-se necessário indicar que a oferta das creches na cidade atende menos de 12% das crianças de até 3 anos de idade, muito atrás da meta de 50% proposta pelo Plano Nacional de Educação. Na pré-escola essa exclusão demonstra-se ainda mais agravada, sabe-se que desde 2016 essa etapa de ensino é obrigatória, entretanto ainda não se atingiu a totalidade das crianças entre 4 e 5 anos de idade, atualmente a porcentagem é de 89,2%.

Nossa cidade possui  496 escolas, nas quais apenas 260 atendem o ensino infantil regular, o que torna indispensável um diagnóstico para saber quem são e onde estão as crianças que ainda não acessaram a educação infantil.

Além disso, é importante questionar qual a qualidade de ensino que tem sido ofertado. Sabemos que crianças de 0 a 6 anos de idade possuem um cérebro maleável, logo, um espaço adequado, de segurança e afetividade para esse estágio,  impacta diretamente todas as outras etapas de ensino.

Nota-se que práticas positivas e de integração de família-escola-comunidade, como a percepção do aluno enquanto protagonista, inovação no ensino, e influência das ações escolares na comunidade demonstram grandes avanços no ensino público no país, e em Manaus o exemplo da Escola Municipal Waldir Garcia é impactante, portanto fomentar boas práticas pedagógicas, e também melhorar condições de oferta, qualificar  e valorizar os profissionais de educação com salário justo e carga horária compatível com a realidade seja na área rural ou urbana da cidade são ações essenciais para transformar todo o ensino básico.

E para tornar a educação em Manaus transformadora devemos :

 

  • Propor legislação para criação de um portal de transparência para fila das creches na cidade;

  • Propor legislação para mapeamento de crianças de 4 a 5 anos que estão fora da escola de acordo com a raça, sexo e localidade (zona rural/ zona urbana);

  • Propor o projeto Vereadores na Escola;

  • Propor o projeto Curumim na câmara, com atendimento preferencial às escolas periféricas e da zona rural;

  • Propor legislação para tornar obrigatória a presença de mediador qualificado para educação de pessoas com deficiência nas salas de aula das escolas municipais da cidade;

  • Propor legislação  para mapeamento de adolescentes mães fora do ensino fundamental;

  • Fiscalizar o cumprimento da meta de número 17 do Plano Nacional da Educação que dispõe sobre a valorização dos profissionais do magistério na educação básica;

  • Fiscalizar a distribuição dos Equipamentos de Proteção Individual, enquanto não houver imunização contra a Covid19;

  • Fiscalizar o cumprimento da quantidade máxima permitida de alunos nas salas de aula da rede municipal de ensino;

  • Propor uma comissão parlamentar de inquérito referente os prédios alugados para escolas em Manaus;

  • Realizar audiência pública sobre inclusão digital nas escolas convidando o gestor da Secretaria Municipal de Educação para esclarecimentos;

  • Propor legislação para democratização das escolas através de pleito para diretores; 

  • Realizar indicação para a inclusão do ensino de língua portuguesa para alunos migrantes no sistema público municipal de ensino;

  • Realizar indicação para implementação de disciplinas de cultura indígena para os alunos do sistema público municipal de ensino;

  • Fiscalizar como tem ocorrido a inclusão de crianças diversas nas escolas municipais;

  • Propor legislação de enfrentamento ao assédio sexual dentro do ambiente escolar.

  • Propor legislação para disponibilização de e-books em todas as bibliotecas da cidade de Manaus;

  • Propor legislação para disponibilização de livros em braile para todas as bibliotecas da cidade de Manaus;

POR UMA SAUDE BASICA UNIVERSAL

 

Em 2020 a cidade de Manaus enfrentou a dura realidade da Pandemia da Covid19, que escancarou as mazelas do subfinanciamento do SUS, e com a PEC 95/2016 reduziu a cobertura dos serviços da atenção primária, justo a que mais necessita de investimento na cidade. 

Ficou demonstrado que pessoas mais pobres, as que já vivem em condições precárias são as que mais sofrem os impactos de uma austeridade que mata, diante disto, é necessário um olhar mais sensível para as populações tradicionais, para os mais pobres, para as mulheres e crianças.

A Bancada Coletiva propõe atuação prioritária em: cobertura e acesso à saúde, melhor assistência pré-natal, parto e pós parto, melhor assistência à primeira infância.

A qualidade da assistência em saúde na atenção básica depende de uma cobertura territorial ampla, capaz de ofertar serviços de prevenção e promoção à saúde para a população.

Identificar características capazes de otimizar o acesso ao sistema e aos serviços de saúde pela população torna-se, também, indispensável para a melhoria dos indicadores em saúde, em âmbito municipal.

Estes aspectos estão diretamente relacionados à qualidade da assistência pré-natal, parto, pós-parto e a fatores ligados à saúde infantil. Logo, fortalecer a atuação da Estratégia de Saúde da Família e o modelo em Redes de Atenção à Saúde é indispensável para a obtenção de resultados positivos das políticas de atenção à saúde no município.

A mortalidade materna na cidade de Manaus possui duas principais causas: pressão arterial e infecção puerperal, e sabe-se que medidas que facilitem o acesso e uma cobertura adequada poderiam salvar mais de 90% das mulheres que morrem em situação de gestação, parto e 42 dias após o parto.

Em Manaus, de 534 óbitos totais de crianças de até um ano de idade que morreram em 2018, cerca de 323 foram de mortes evitáveis, isso significa que a cada 10 mortes , 6 poderiam ter sido evitadas, são 60,1 % de crianças que vão à óbito por negligência na implementação de políticas públicas para a infância, o que leva a cidade a alcançar a lastimável 6º colocação em mortalidade infantil no país inteiro.

Além disto as peculiaridades regionais nos levam a refletir a atuação da política da zona rural, ribeirinha e indígenas, inclusive cobrando e fiscalizando as ações programáticas do poder executivo municipal.

 

Deste modo, as propostas da Bancada Coletiva para pauta da saúde são:

 

  • Fiscalizar a atuação dos comitês de prevenção do óbito materno, infantil e fetal (CMPOMIF);

  • Fiscalizar a atuação das comissões de controle de infecção hospitalar (CCIH);

  • Implementar o Dia Municipal de Redução de Mortalidade Infantil como forma a conscientização;

  • Promover audiência pública sobre Mortalidade Infantil convidando intelectuais, ativistas e 

comunitários para dialogar sobre o tema;

  • Fiscalizar a atuação da Estratégia Saúde da Família, verificando o número de equipes, atendimentos prestados à população e a sua área de cobertura;

  • Apresentar legislação para inclusão da temática de humanização do parto para escolas do ensino fundamental  II; 

  • Propor legislação para viabilizar transparência para cobertura de Pré-Natal na cidade; 

  • Propor legislação para inclusão do pré-natal psicológico na rede municipal de saúde;

  • Propor legislação para concessão de incentivo fiscal às empresas e indústrias que concederem às mães liberação de um dia de trabalho para a imunização das crianças;

  • Propor legislação para implementação de cursos sobre aleitamento materno nas unidades básicas de saúde.

  • Propor treinamento contínuo às equipes de atendimento direto a parturientes sobre humanização no atendimento, dinâmica psicológica da mulher no trabalho de parto e acolhimento das famílias;

  • Propor legislação para conscientização sobre a importância do pré-natal paterno;

  • Fortalecer a atuação do conselho Municipal de Saúde, principalmente no que tange a participação dos usuário do SUS;

  • Fiscalizar as ações do Executivo em relação à atenção básica de saúde a fim de efetivar políticas preventivas que ampliem o acesso aos atendimentos;

  • Garantir as condições necessárias para a melhoria da comunicação com a população, promovendo ampla divulgação dos serviços de saúde oferecidos no município;

  • Ampliar a fiscalização das unidades básicas de saúde, verificando e atualizando os dados referentes ao número de servidores, a estrutura física e à qualidade dos serviços prestados à população;

  • Fortalecer os sistemas e apoio às redes de atenção à saúde.

CULTURA COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMACAO

É hora trazer a cultura para o centro da agenda política, evidenciando suas pautas urgentes e prioritárias. Estamos em meio à uma das maiores pandemias já enfrentadas pela humanidade e as/os trabalhadoras/es da cultura estão entre as categorias mais afetadas, pois ficaram sem o acolhimento devido, por parte do poder público. É necessário que o poder Legislativo esteja em sintonia e disposto a fortalecer o setor da cultura, dando-lhe o devido reconhecimento. A cultura é um importante meio de obtenção de conhecimento e mantém estreita relação com a educação. Por tanto, é uma indispensável política pública e eixo fundamental das propostas da Bancada ColetivA do PSOL Manaus. 

O papel do poder público não é produzir cultura, mas pode democratizar o acesso e potencializar a produção cultural em todas as camadas sociais. Cabe ao Legislativo Municipal, garantir que a alocação de recursos destinados à produção cultural seja feita de forma direta, com contrapartidas justas, primando pela equidade e diversidade das representações culturais. Assim sendo, a Bancada Coletiva do PSOL Manaus, propõe:

 

  • Incentivar a atualização do Plano Municipal de Cultura, que irá orientar a execução da política cultural da cidade de Manaus;

  • Criar a Lei “Política Municipal de Cultura Viva”, com o objetivo de promover a produção e difusão da cultura, bem como o acesso aos direitos culturais dos diferentes grupos, coletivos e comunidades da cidade de Manaus enquanto pontos de cultura;

  • Apresentar projetos que visem o apoio e o fortalecimento às manifestações culturais e à diversidade cultural, de gênero, social e étnico-racial, tais como festivais, quadrilhas juninas, boi-bumbá, danças populares, expressões culturais de matriz africana (tambor-de-crioula, etc), blocos carnavalescos tradicionais, entre outras;

  • Garantir que nos projetos da Bancada Coletiva na Câmara Municipal de Manaus, a responsabilidade coletiva, a equidade de gênero, raça e classe social sejam evidenciados e respeitados;

  • Fortalecer e valorizar as ações culturais produzidas pelas periferias da cidade, viabilizando tanto o uso dos equipamentos formais, quanto os espaços alternativos;

  • Zelar pelo cumprimento da Lei Federal nº 12.933/13, que garante a meia-entrada aos estudantes em eventos culturais e artísticos, bem como  fiscalizar e garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 362/96 que versa sobre o mesmo tema;

  • Fiscalizar se as instâncias participativas, como o Conselhos Municipal de Cultura e os Fóruns Municipais, estão sendo devidamente consultados durante o processo de construção de políticas públicas voltadas para o setor cultural da cidade Manaus;

  • Propor mecanismos de valorização e ampliação do quadro de servidores públicos municipais e dos demais trabalhadores da cultura, visando a garantia dos direitos trabalhistas; 

  • Elaborar projeto que vise sistematizar o banco de dados do setor cultural da cidade Manaus, para que o setor esteja preparado para atuar em situações de emergência;

  • Valorizar a memória cultural da nossa cidade, além de sistematizar, em forma de projeto, o reconhecimento do patrimônio material e imaterial e incentivando ações de educação patrimonial;

  • Elaborar projeto de lei para a criação do Museu da Língua Índigena de Manaus;

  • Aprimorar  os calendários oficiais municipais, visando o fortalecimento e o incentivo ao Turismo  e à  Cultura da Cidade Manaus;

POR UMA ASSISTENCIA SOCIAL QUE PROTEJA

A  assistência social é um direito do cidadão e da cidadã e dever do Estado, sendo administrado pelas três esferas do poder público. Isso significa, que essa política pública deve garantir a todos e todas proteção social sem necessidade de contribuição. Cabe a esfera municipal, em especial ao poder legislativo, criar as condições efetivas  para que o acesso da população aos serviços de assistência sejam garantidos de forma universal. 

 De acordo com o art. 2º da Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742/93, dentre os objetivos dessa política estão:

I -  a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos;      

II - a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos; 

III - a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.  

 

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística - IBGE, Manaus possui, atualmente, uma população estimada em 2.219.580 habitantes, e é notório que o acesso dessa população aos serviços de assistência social precisa de universalização tanto no que se refere ao alcance do acesso equitativo dos serviços, quanto à estrutura dos equipamentos sociais e recursos humanos existentes, tendo em vista que os índices para a concretude de uma efetiva proteção social também se encontram aquém do desejável. Diante disso, a Bancada Coletiva do PSOL Manaus se coloca como alternativa para mudar essa realidade propondo:

 

  • Fortalecimento e ampliação dos serviços de atendimento da rede de proteção social, a partir da valorização dos servidores público municipais e com a efetiva participação destes;

  • Fiscalizar o cumprimento da política de Assistência Social, a fim de garantir  condições efetivas de trabalho, de acesso e qualidade no serviço oferecido à população;

  • Viabilizar a gratuidade no transporte público às pessoas que estão em atendimento na rede de proteção social cujo acesso esteja sendo comprometido por ausência de condições para a locomoção e cuja identificação seja respaldada pelo profissional responsável pelo atendimento social (Assistentes Sociais e Psicólogos);

  • Readequar a localização do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) para viabilizar o efetivo acesso da população, atendendo as demandas dos locais com maior vulnerabilidade;

  • Fiscalizar a localização dos atuais Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), verificando se sua localização atende aos locais de maior vulnerabilidade como preconiza a legislação.

  • Viabilizar a realização de cursos de Línguas Estrangeiras (Espanhol e Inglês),  Libras e capacitação aos funcionários públicos e organizações não-governamentais que atuam diretamente com migrantes, imigrantes e pessoas com deficiência auditiva; 

  • Criar políticas específicas que atendam ao atual fluxo migratório no município de Manaus, dando ênfase ao fluxo migratório venezuelano, garantindo as estruturas necessárias de acesso aos serviços socioassistenciais, fortalecendo e ampliando a rede de atendimentos já existente;

  • Promover a aproximação da Câmara Municipal de Manaus com as pesquisas e conhecimentos produzidos pelas Universidades Públicas, a fim de dar suporte mais qualitativo às ações planejadas para a assistência social;

  • Efetivar o cumprimento da Política de Atenção à População em Situação de Rua, garantindo a dignidade humana.

 

POR UMA SEGURANCA QUE VALORIZE A VIDA DE TODOS 

Há algum tempo tem-se buscado normalizar a violência na cidade de Manaus, a disputa de territórios, os assaltos e as mortes violentas transformaram-se em objeto de distração macabro explorado por programas sensacionalistas e ignorado pelo poder público.

 

É necessário que haja uma profunda reforma que reestruture um modelo de segurança centrado na polícia por uma visão de cidade sustentada nos direitos e nas pessoas com justiça racial, desencarceramento e oportunidades de emprego e renda para a juventude.

 

A história de Manaus surge dos movimentos de ocupação de terras, essas ocupações equivocadamente têm sido tratadas como problema de segurança pública, que hoje é marcada fundamentalmente por uma política de encarceramento e de morte, em detrimento de uma política de mapeamento, cuidado e presença do estado.

 

Para que Manaus avance nos cuidados com uma segurança que preserve a vida, precisaremos inicialmente descriminalizar a pobreza e as ocupações, realizar mapeamentos para obtenção de dados reais desses territórios, passando a tratar todas as pessoas da cidade com uma visão humanizada, facilitando o seu acesso à direitos básicos.

 

O relatório produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP),  apresentou aspectos de Segurança pública para mulheres, que continuam sendo as mais violentadas, e Manaus apresentou mais de 3 mil casos de violência, e é notável que a infraestrutura de Manaus apresenta um quadro que demonstra que vivemos em um território que não é uma construído e pensado para mulheres viverem. 

 

Além disso a segurança das crianças e adolescentes precisa ser pautada de forma responsável pelo ente municipal, sabe-se que a violência e os acidentes são os dois maiores fatores que vitimizam esse grupo. A violência sexual contra crianças de 0 a 13 anos é a mais evidenciada, e em 73% dos casos ocorre na casa da própria vítima ou do suspeito, cometida por pai ou padrasto em 40% das denúncias, então é urgente que fomentar a educação sexual, a prevenção e proteção das crianças através de campanhas direcionadas ao empoderamento infantil, a capacitação de profissionais da segurança, saúde e educação para identificação de crianças em situação de violência.

 

Nossas propostas para segurança são :

  • Propor legislação de incentivo à programas de redução de mortes violentas adotando medidas prevenção à violência;

  • Propor a realização de debates públicos sobre alternativas penais ao encarceramento;

  • Propor legislação para criação de um programa de atendimento às vítimas de crimes de intolerância;

  • Fomentar cartilhas informativas sobre as responsabilidades da guarda metropolitana;

  • Indicar ao executivo formação de guardas-metropolitanos para a paz, vinculando sua atuação às escolas como forma de promover a cultura da paz;

  • Indicar ao executivo inserção de pontos de energia pública em locais estratégicos da cidade de Manaus;

  • Propor legislação para mapear os casos de violência na cidade;

  • Fomentar a produção de cartilhas informativas sobre a Lei Maria da Penha;

  • Fomentar a produção de cartilhas informativas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente;

  • Indicar ao executivo o fortalecimento da atuação dos conselhos tutelares em áreas ribeirinhas da cidade;

  • Propor legislação para  que as campanhas de enfrentamento à violência sexual também possuam linguagem destinada às crianças; 

 

PELO CUIDADO AO MEIO AMBIENTE, POR UMA BOA MOBILIDADE E

BEM-ESTAR DAS PESSOAS

A cidade de Manaus está localizada em meio a floresta amazônica, entretanto com a negativa da identidade das florestas e rios, os problemas de desmatamento, assoreamento, poluição dos igarapés, crescimento sem o planejamento adequado alinhados à inércia do poder público têm ameaçado área verde, os solos , os animais e o direito à passagem das pessoas.

 

Nossa cidade possui apenas 23.9% de domicílios urbanos em vias com arborização, o que leva a nossa capital a ser a segunda menos arborizada do país, além disso apenas 26,3% de vias públicas com calçada, bueiro, pavimentação, sobre as ligações de esgoto, sabe-se que em 2016 ainda eram necessários 1.174.374 ligações faltantes de esgoto. Esses problemas impactam diretamente a relação das pessoas com a cidade.

 

Além disto, sabemos que a emissão de poluentes em Manaus ameaça a floresta amazônica, logo não se pode falar em proteger a floresta, sem adequar o modo de vida da Manaus urbana, para isto, devemos construir construir políticas públicas que tratem da questão ambiental e da mobilidade urbana com seriedade, respeito e cuidado, florescendo na população um sentimento de pertencimento, cobrando dos responsáveis o cumprimento da legislação, e por fim fomentando o bem-viver e o cuidado com o planeta como um todo, para isso listamos as seguintes propostas: 

 

  • Fiscalizar os recursos destinados ao saneamento básico em Manaus;

  • Propor legislação para criação do Plano Municipal de Preservação dos Mananciais;

  • Propor legislação para tornar prioritária as políticas de acessibilidade em vias públicas da cidade de Manaus;

  • Propor a inclusão da criação de de fazendas urbanas no Plano Diretor da Cidade de Manaus;

  • Fiscalizar o cumprimento do Plano Diretor da Cidade de Manaus no tocante a execução das diretrizes ambientais por ele estabelecidas;

  • Propor legislação para o uso obrigatório de papel reciclado em documentos municipais;

  • Elaborar cartilhas educativas com ênfase na participação popular no manejo e na preservação ambiental;

  • Propor legislação para obrigatoriedade de construção de jardins verticais em prédios públicos na cidade de Manaus;

  • Propor legislação para tornar obrigatório a separação de lixo reciclável nas escolas municipais de Manaus;

  • Propor legislação para mapeamento municipal de catadores e cooperativas que realizam coletas de material reciclável;

  • Propor legislação de garanta a preservação do igarapé do mindu;

  • Propor legislação para permissão de desconto no IPTU para moradores que possuírem jardins verticais ou telhados verdes.

  • Fiscalizar o Programa de Melhoria da Circulação e Acessibilidade Urbana no tocante à ciclovias; 

 

PARTICIPARAM DA CONSTRUÇÃO DESTE CADERNO

 

EDUCAÇÃO

Twila Lima

Rila Arruda

Jonas Araújo

Monique Albuquerque

 

SAÚDE

Elenise Scherer

Cristiane Souza

Evalcilene Santos

Luiz Flores

Lucas Lima de Morais

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Elenise Scherer

Jaqueline Ferreira

Andreia Souza

Isaac Toscano

Lidiane Cristo

Sandra Alice Aires

MATERNIDADES E INFÂNCIA

Anna Beatriz Nobre 

Rachel Geber Correa

Cássia Maria Bezerra do Nascimento

Gabriela Repolho de Andrade

Larissa Silva

Petty Ribeiro

Bruna Franceane Leal 

Michelle Vale

Lidiany Cavalcante

Grace Jardim 

 

CULTURA

Agenor Vasconcelos

Elisa Maia

Paulo Trindade

Yara Costa

 

EDIÇÃO

Jone Moura

Francinézio Amaral

Andreia Lima

Anna Beatriz Nobre

Ana Alessandrine Silva dos Santos

Nicole Fernandes

Se você também tem vontade de transformar a cidade de Manaus, vem com a gente. Envie a sua proposta pelo e-mail bancadacoletiva@gmail.com, e vamos juntos construir a política da vida real.

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